Habeas corpus. Estrangeiro em situação irregular. Condenação. Crime hediondo. Progressão de regime.

TCU: pagamento a viúva de senador foi irregular. OAB critica liberação

Investigação contra Palocci por suposta contratação irregular de empresa de publicidade é arquivada

Ação civil pública. Cessão irregular de bens públicos. Presença do elemento subjetivo. Improbidade configurada

Representação processual irregular. Substabelecimento sem data. Inaplicabilidade do art. 654, § 1º, do CC.

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Curso irregular de pós-graduação de Odontologia gera indenização de R$ 230 mil

A sentença é do juiz da 4ª Vara Federal de Florianópolis, Paulo Henrique de Carvalho, que considerou ter havido desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Loteamento irregular. Alínea "a". Lei nº 4.591/64. Ausência de prequestionamento.

Condomínio RK, parcelamento irregular que envolve os irmãos Passos, perde recurso no STJ

Correm na Justiça uma ação civil pública de reparação de danos ao meio ambiente e à ordem urbanística e uma outra de anulação de escrituras de compra e venda e de divisão amigável, cumulada com cancelamento de registros e confirmação de matrícula.

MP obtém condenações de três candidatos a vereador no Rio de Janeiro por propaganda eleitoral irregular no dia da eleição

Os candidatos deverão pagar multa de R$ 5 mil reais, cada um, pela veiculação irregular de

MPF/AM: medidas de combate à ocupação irregular na margem do rio Negro são tema de reunião

Focos do encontro foram o aprimoramento do fluxo de informações entre órgãos de fiscalização e de registro de imóveis e a orientação à população sobre a aquisição de terras localizadas na margem direita do rio Negro, no município de Iranduba

Garantida aplicação de multa de R$ 80 mil da ANP por comercialização irregular de gás de cozinha

O autor pretendia anular a multa ou substituí-la por prestação de serviços à comunidade.

Seqüestro. Internação irregular e indevida em estabelecimento psiquiátrico. Tutela do direito à intimidade, à vida e à honra.

Indenização. Danos morais. Utilização dos nomes dos autores para abertura da conta corrente irregular. Ausência de dano passível de reparação

PM deve ser indenizada por mensagens homofóbicas em grupo de mensagem

O magistrado concluiu que o réu exerceu, de forma irregular, o direito de liberdade de expressão ao